A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade de um bem por meio da posse prolongada e contínua, desde que preenchidos determinados requisitos legais. Em outras palavras, a lei
O que é inventário? O inventário é o procedimento legal previsto no Código Civil e no Código de Processo Civil, que ocorre após o falecimento de uma pessoa, com intuito
A pensão alimentícia é um assunto de extrema importância quando se trata de garantir o bem-estar e a proteção dos direitos das crianças e dos cônjuges em casos de separação
O contrato imobiliário é o instrumento que traz as regras acordadas entre as partes sobre uma negociação envolvendo um imóvel. Este documento estabelece os direitos e responsabilidades entre as partes
O que é doação? Doação consiste em ato de mera liberalidade efetuado pelo doador em que há a transferência de bens de seu patrimônio/ transferência de propriedade legal destes bens
O divórcio é uma das modalidades de dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial/conjugal, que desde a Emenda Constitucional nº 66/2010 pode ser feito de forma direta, sem a
