Nos últimos anos, o cenário tributário brasileiro tem mostrado uma crescente pressão sobre os patrimônios familiares, especialmente no que tange ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis (ITCMD), popularmente conhecido como “imposto da morte”.
No Estado do Rio de Janeiro, a situação não é diferente. O ITCMD, que já é progressivo de 4% a 8% de acordo com a Lei Estadual 7174/2015, poderá sofrer uma elevação ainda maior.
Recentemente, o Senado Federal tem discutido uma proposta de resolução, o Projeto de Resolução 57/2019, que visa aumentar a alíquota máxima do ITCMD para 16%, uma medida que pode afetar diretamente os bens e patrimônio das famílias.
O objetivo declarado é de que o aumento atinja as camadas de maior renda, no entanto, a questão vai além de uma simples questão de justiça fiscal.
A justificativa do projeto e a comparação internacional
Os defensores do aumento da alíquota no Brasil se baseiam em comparações com outros países, como a França, em que o ITCMD chega a 60%, e o Chile, onde o imposto é de 25%.
A justificativa é que, assim como nesses países, o Brasil precisaria ter um imposto elevado para garantir justiça fiscal e atingir as pessoas mais ricas.
No entanto, a realidade dos países com alta tributação é que existe uma política de incentivo ao planejamento patrimonial, o que permite que as famílias consigam se proteger da alta tributação, através de estruturas como a Holding Familiar.
No Brasil, exemplos como as famílias Marinho (Globo) e Abravanel (Silvio Santos) são claros indicadores de que as pessoas com altos patrimônios já recorrem ao planejamento patrimonial familiar para garantir a proteção de seus bens e a sucessão sem maiores dores de cabeça.
A Reforma Tributária e o aumento da carga fiscal
Além disso, a Reforma Tributária LC 214/2025, aprovada recentemente, tem um impacto direto nos tributos estaduais.
Com a alteração, os Estados da Federação já discutem propostas para aumentar ainda mais o ITCMD, podendo chegar a 21%.
A justificativa para esse aumento está relacionada à perda de outras fontes de receita com a reforma, deixando os Estados em busca de alternativas de arrecadação.
Ou seja, estamos diante de um cenário fiscal que, no futuro, pode ser ainda mais desafiador para os patrimônios familiares.
Por que o planejamento patrimonial da família é importante?
Mas o aumento da carga tributária não é o único motivo para a realização do planejamento patrimonial familiar. A principal razão para essa estratégia é evitar o inventário.
O inventário no Brasil, além de ser um processo demorado e complexo, acarreta custos elevados, que muitas vezes são um grande peso para os herdeiros. Em muitos casos, especialmente em famílias que investem pesado em imóveis, os sucessores não têm a quantia necessária para arcar com os custos de um inventário.
Isso resulta em perda patrimonial e pode até gerar um rebaixamento de classe social. A necessidade de vender ativos importantes, como imóveis, para cobrir despesas do inventário, pode gerar um impacto econômico duradouro.
Como o planejamento patrimonial pode reduzir custos e garantir a paz familiar?
Com o planejamento patrimonial familiar, é possível evitar essas perdas e reduzir significativamente os custos do inventário. Em muitos casos, os custos podem ser reduzidos em até 90%, o que garante que o patrimônio seja preservado de forma eficiente e sem impactos negativos.
A realização de um planejamento patrimonial traz segurança e tranquilidade, não só para os patriarcas e matriarcas da família, mas também para os herdeiros, que terão um processo sucessório mais simples e organizado.
Além disso, a criação de uma Holding Familiar permite que os bens da família sejam geridos de forma estratégica, permitindo maior controle sobre a sucessão e evitando que o patrimônio seja dilapidado ao longo do tempo.
Trata-se de um instrumento legal que oferece benefícios fiscais e administrativos, mantendo o patrimônio intacto e garantindo a perpetuidade do legado familiar por várias gerações.
Planejamento Patrimonial é um Investimento para o futuro
Diante desse cenário de aumentos de alíquotas e reformas tributárias, fica claro que o planejamento patrimonial não é apenas uma medida preventiva contra o aumento de impostos, mas uma estratégia inteligente de preservação de bens e garantia de um futuro tranquilo para a família.
A criação de uma Holding Familiar é um dos caminhos mais eficientes para alcançar essa proteção. Ela garante a organização patrimonial, a proteção dos bens familiares e a tranquilidade para os sucessores, além de permitir que o patrimônio seja transmitido de maneira mais eficiente e com menos custos.
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